Como o próprio nome diz, o IPVA -- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -- é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, aeronaves e embacações. Seu valor é calculado com base no valor venal do veículo, aplicando-se uma alíquota que varia conforme o Estado, entre 1 e 4%.
O montante da arrecadação do IPVA é dividido em proporções iguais entre Estado e o Município onde o veículo está licenciado. Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro arrecadado com o IPVA não é destinado a recuperar ruas e estradas. Como se trata de um imposto, a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de vínculo predeterminado. Assim, há um repasse para um caixa comum, de onde saem os recursos aplicados em serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Vale lembrar que o pagamento do IPVA é um dos requisitos para poder licenciar o veículo. Confira aqui como funciona o novo sistema de pagamento implantado pela secretaria de fazenda do Estado de São Paulo. Se o seu veículo está licenciado em outro estado, consulte o Detran local (confira aqui a lista com links, endereços e telefones de informações)
Como pagar
A partir de 2002, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mudou o sistema para pagamento do IPVA, extinguindo as guias de recolhimento. Agora, o proprietário do veículo recebe em seu domicílio um Aviso de Vencimento do imposto, contendo informações sobre o veículo, valores, datas, parcelas e formas de pagamento. Com esse documento, o contribuinte pode pagar o IPVA, o Seguro Obrigatório e até fazer o Licenciamento Antecipado, já que o formulário traz a relação e os valores das multas pendentes de trânsito.
O pagamento pode ser feito pela internet, no site da Secretaria da Fazenda, ou ainda, via Renavam, nos terminais de auto-atendimento (caixas eletrônicos) da rede bancária, pelo telefone ou Banco 24 Horas. Ou ainda diretamente nos guichês de caixa da rede bancária conveniada com a apresentação do Aviso de Vencimento ou do documento do veículo (CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). O vencimento do Seguro Obrigatório e do IPVA ocorrem na mesma data, mas podem ser pagos separadamente. Para informações sobre o pagamento em outros estados, consulte a nossa relação de Detrans Estaduais.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de mora de 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Datas de vencimentos do IPVA
| Parcela/Placa | 1ª Parcela ou cota única com desconto | 2ª Parcela ou cota única sem desconto | 3ª Parcela |
| Final 1 | 09/01/2009 | 11/02/2009 | 11/03/2009 |
| Final 2 | 12/01/2009 | 12/02/2009 | 12/03/2009 |
| Final 3 | 13/01/2009 | 13/02/2009 | 13/03/2009 |
| Final 4 | 14/01/2009 | 16/02/2009 | 16/03/2009 |
| Final 5 | 15/01/2009 | 17/02/2009 | 17/03/2009 |
| Final 6 | 16/01/2009 | 18/02/2009 | 18/03/2009 |
| Final 7 | 19/01/2009 | 19/02/2009 | 19/03/2009 |
| Final 8 | 20/01/2009 | 20/02/2009 | 20/03/2009 |
| Final 9 | 21/01/2009 | 26/02/2009 | 23/03/2009 |
| Final 0 | 22/01/2009 | 27/02/2009 | 24/03/2009 |
Links e telefones
- Disque IPVA: 0800-170110 / (11) 3243-3977
- E-mail: http://www.fazenda.sp.gov.br/email
- Internet: http://www3.fazenda.sp.gov.br
Bancos
Confira abaixo a relação dos bancos autorizado a receber o pagamento do IPVA. As informações são do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para informações mais detalhadas, entre diretamente em contato com as instituições citadas.
O IPVA também pode ser recolhido nas Casas Lotéricas ou na Rede Banco 24 Horas, por maio do código Renavam.
Copyright © 2009, Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados.