O licenciamento dos veículos automotores, que deve ser feito anualmente e autoriza o veículo a circular em território nacional, teoricamente serviria para atestar suas condições de segurança e conformidade quanto às normas de emissão de poluentes e ruído. Efetivamente não é exatamente isso o que acontece e a emissão do CRLV -- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo -- por enquanto ainda não está vinculada a uma inspeção rigorosa do carro.
A taxa de licenciamento, teoricamente, serve para cobrir os custos da emissão da documentação do veículo.
Não há uma regra definda e cada Estado acaba estipulando o valor para os veículos registrados em seu território. Vale lembrar que o CLVR é um documento de porte obrigatório para o condutor do veículo, independente de ser ou não o proprietário. Além disso, para fazer o licenciamento, a lei exige o pagamento do IPVA e de todas as multas vinculadas ao veículo, independente do motorista responsável pelas infrações cometidas
Quando fazer
Fique atento ao prazo anual, que varia de acordo com o final da placa. A tabela abaixo é válida para o Estado de São Paulo. Se o seu veículo é de um outro estado, consulte o Detran local: consulte aqui a lista com relação de links e telefones de informações.
| Final da placa | Mês |
| 1 | Abril |
| 2 | Maio |
| 3 | Junho |
| 4 | Julho |
| 5 e 6 | Agosto |
| 7 | Setembro |
| 8 | Outubro |
| 9 e 0 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Documentos exigidos para o licenciamento
- Licenciamento do ano anterior
- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente
- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual
- Comprovante do pagamento de multas, se houver
- Recolhimento da taxa de licenciamento.
Se o seu veículo está licenciado no Estado de São Paulo, consulte aqui os débitos pendentes para fazer o licenciamento. Para os demais Estados, consulte o Detran local (veja aqui a relação completa).
Licenciamento antecipado
A partir de 2001, o Detran / SP e a Secretaria da Fazenda passaram a oferecer a possibilidade de fazer o licenciamento antecipado do veículo, através do Renavam, independente do final da placa. Ele pode ser feito quando do pagamento à vista ou da terceira parcela do IPVA. Caso o contribuinte opte por essa alternativa, o novo documento do veículo será enviado, via Sedex, para o endereço do atual certificado (CRLV) -- por essa facilidade é cobrada uma taxa de R$ 6,67. Confira abaixo a relação dos bancos autorizados a receber o licenciamento antecipado.
Banespa | Bradesco/Bilbao Viscaya | CEF | Itaú | Nossa Caixa Nosso Banco | Mercantil | Real | Sudameris | Unibanco
Onde fazer o licenciamento em São Paulo
Zona Leste
- Auto Shopping São Paulo Leste (Av. Aricanduva, 5.555 - Vila Aricanduva)
- Poupa Tempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 - Itaquera)
Zona Oeste
- Shopping Center Lapa (Rua Catão, 72 - Lapa)
Centro
- Poupa Tempo Sé (Praça do Carmo, s/nº - Sé)
Zona Sul
- Shopping Ibirapuera (Av. Ibirapuera, 3.108 - Moema)
- Poupa Tempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176 - Santo Amaro)
Zona Norte
- Shopping Center Norte (Travessa Casal Buono, 120 - Vila Guilherme)
Licenciamento antecipado
Os proprietários de veículos do Estado de São Paulo dispõe, desde 1999, do licenciamento eletrônico, que faciliou o procedimento anual para obtenção do CRLV, que pode ser feito através de uma série de bancos conveniados. Veja abaixo os requisitos necessários:
- O endereço atual deve ser idêntico ao cadastro do Detran.
- O veículo não pode ter mais que 15 multas, independente de sua origem (Detran, Dersa, DER).
- Não pode haver restrições judiciais (registro de furto, bloqueio judicial).
- O veículo deve estar emplacado com placas de 3 letras.
Para fazer o licenciamento eletrônico, basta dirigir-se a uma agência dos bancos conveniados e apresentar o CLRV. O próprio caixa fará o levantamento de possíveis débitos (multas, IPVA, seguro obrigatório), que deverão ser pagos junto com a taxa de licenciamento e as despesas de postagem. Recomenda-se fazer o licenciamento eletrônico até cinco dias úteis antes do vencimento, uma vez que o novo CRLV será entregue pelo correio.
Banespa | Bradesco/Bilbao Viscaya | CEF | Itaú | Nossa Caixa Nosso Banco | Mercantil | Real | Sudameris | Unibanco
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